quarta-feira, 16 de abril de 2008
“Noticias de Sousel” na Assembleia Geral da Alimprensa
A Associação de Imprensa do Alentejo (Alimprensa) elegeu os órgãos sociais para o triénio 2008/2010, cabendo ao "Diário do Alentejo" a vice-presidência da Assembleia Geral. A eleição decorreu no dia 17, em Montemor--o-Novo, e contou com representantes de jornais dos distritos de Beja, Évora e Portalegre.
A lista completa dos eleitos é a seguinte: Assembleia Geral: presidente – "A Defesa" (Évora); vice-presidente – "Diário do Alentejo" (Beja); secretário – "Alto Alentejo" (Portalegre); secretário – António Oliveira (jornalista individual). Direcção: presidente – "Linhas de Elvas"; secretário – "Diário do Sul" (Évora); tesoureiro – "O Montemorense" (Montemor-o-Novo); vogal – "Notícias de Sousel"; vogal – "Jornal Ecos" (Estremoz). Conselho Fiscal: presidente – "O Despertador" (Elvas); vogal – "Brados do Alentejo" (Estremoz); vogal – "Jornal de São Brás" (Évora).
sábado, 12 de abril de 2008
A democracia e o fabrico das maiorias
A Constituição Europeia e a proposta de revisão da lei eleitoral para as autarquias projecto do PS e PSD.
São cada vez mais os portugueses a quem não restam dúvidas de que boa democracia é aquela que serve os interesses da classe social, que dela tira vantagens. São essas vantagens que lhe permitem para além dos aspectos económicos, fabricar as leis para tentarem eternizar-se como classe dominante detendo as rédeas do poder económico, político e cultural, dai a prática dos bufos, o criar o espírito anti partidos, a descrença e a resignação impotente, armas indispensáveis para a manutenção da exploração.
A actual fuga à consulta popular no que diz respeito a algo tão importante, pelo qual tantos e tantos milhares de portugueses, de tantas gerações, deram a vida; falo da independência e soberania Nacional. Estes pilares da nação são-nos ambos retirados com a assinatura deste tratado dito de Lisboa (Constituição Europeia) é o exemplo do fabrico das “maiorias” e das decisões ditas maioritárias.
Noutras circunstâncias chamar-se-ia a tal acção, crime de lesa pátria. Esta fuga à consulta popular é como que a fabricação de uma maioria cujo objectivo é permitir á classe dominante, que é esmagadoramente minoritária, institucionalizar o liberalismo, isto é a exploração sem limites e sem contra poder. Essa é a ideologia, contida nesse tratado ou constituição, que tinha sido derrotada e á qual, ao povo português nem sequer é dado o direito de a conhecer e discutir.
Tudo a “bem da Nação”, como eles diziam antes do 25 de Abril, e a bem do povo como eles dizem agora.
A propósito do comportamento de classe ainda dominante e olhando-a de um ponto de vista histórico, Lúcia Drain dá-nos uma perspectiva do seu caminhar, da sua reacção e da sua adaptação ao crescente libertador das classes laboriosas que exigem democracia.
Ela mostra-nos como o direito ao sufrágio universal foi avançando por etapas e sempre provocando reacção e controlo apertado por parte da classe dominante, ele foi avançando em etapas, ora de reacção, ora de aproximações sucessivas, conforme as elites experimentavam e refinavam os mecanismos da fabricação de maiorias. Este fenómeno histórico forma parte da grande transformação política iniciada no século XIX: “a substituição da força pelo engano”.
Os primeiros passos foram dados, com a estratégia de não legalizar os movimentos políticos incómodos na época dos chamados liberais, ela era então reservada, a menos de 3% da população isto é aos proprietários. Era o primeiro ensaio de ceder, controlando.
Depois o sistema evolui para um poder caciquista, com várias restrições, em certos países teve carácter étnico e em geral uma exigência de fortes provas de alfabetização e de um pretenso civismo que se adquiria com dinheiro e que, a esmagadora maioria do povo evidentemente não tinha. Era uma prática igual à que depois instalaram também nas colónias em relação aos nativos, os chamados assimilados.
O medo dos liberais perante o povo, fê-los aguçar o engenho. A mulher não podia votar era mantida entre os “idiotas” (termo da democracia grega com que os responsáveis públicos designavam aqueles que não tinham direito ao voto). Mesmo após a revolução republicana de 1910 o direito de voto era atribuído apenas ao chefe de família, visava assim impedir a mulher de participar nos destinos da Nação mas também os que não sabiam ler ou viviam maritalmente. Nas eleições de 1911 a medica Carolina Beatriz Ângelo foi a primeira mulher a votar na história de Portugal. Para isso valeu-lhe o sentido de interpretação da lei que dizia que o direito de voto era para o chefe de família mas tinham-se esquecido os sensores de especificar o sexo do chefe de família. Sendo viúva invocou a condição de chefe de família. Foi caso único. A burguesia rapidamente alterou a lei. Escusado será dizer que a elegibilidade era restrita e o dinheiro era condição sine quanon, como aliás o é ainda hoje na América do Norte, onde os palpites e apostas de vitória se fazem a partir da soma de dólares que cada candidato consegue angariar nos meios afortunados o que nos deixa antever a independência do recebedor em relação ao dador.
Assim o aguçar do engenho foi-se elevando ao nível de ciência. Agora, verdadeiras centrais de especialistas vindos do marketing comercial, trabalham no estudo das mentes e seu controle.
São três os grandes âmbitos de opinião onde os meios de comunicação actuam diariamente sem concessões: a auto legitimação como regime democrático, os conflitos armados do estado e a sacro santa economia capitalista.
Neste coração do regime todo o intento de debate, qualquer opinião alternativa é rapidamente absorvida pelos mecanismos de controlo, cuja severidade é proporcional á quantidade de população votante que o meio de propaganda controla. Neste sentido, a televisão, e a muita distância, a rádio, são os meios mais eficazes. “Como estratégia geral não se abusa do deturpar a informação. Demasiado perigoso. Optam claramente pelo silenciar, pelo ostracismo, pela ocultação. A estratégia é impecável: a população não opina sobre o que não conhece, não elege o desconhecido, odeia “justamente” só, a dor que lhe mostram, conformando o actual autismo sócio cultural”. (Lúcia Drain)
Se o leitor se der ao trabalho útil de ler a primeira Constituição da República saída do 25 de Abril e a actual aperceber-se-á das alterações que eles efectuaram na propriedade produtiva, as quais têm criado as condições para alterar os direitos sociais, assim como a participação popular que esbarra com cada vez mais obstáculos, sendo o mais importante a posse privada dos meios de produção e especialmente a posse privada dos meios de informação. Mesmo após varias revisões, se o leitor se der ao trabalho útil de ler com atenção a actual Constituição da República e comparar com o que eles têm feito e continuaram a fazer, ficará estupefacto, pensará que aquela Constituição não é a de Portugal, tal é a diferença entre os caminhos que ela aponta, as liberdades que ela consagra, o seu conteúdo social e a prática de confronto violadora destes governos.
Normalmente um golpe de estado é realizado num ou em poucos mais dias, em Portugal já vai em mais de 30 anos avança por etapas, apoiado em processos eleitorais, onde em geral, através da mentira e com a colaboração activa dos media privados se têm fabricado as maiorias.
Viviane Forester no seu livro “Uma estranha ditadura”, dá-nos uma boa explicação para o que se passa, para a prática destes governos, citarei aqui uma pequena passagem: “isso equivale a dizer que vivemos no seio de políticas aparentemente diversas, mas que correspondem todas a uma política mundial assente num princípio único subjacente, considerado indiscutível: o da prioridade mais ou menos clandestina atribuída ao lucro privado, sagrada fonte de empregos: princípio contra o qual está entendido que não há recurso e segundo o qual quem não admitir a “economia de mercado” como modelo único de sociedade, como a própria definição da democracia, é um autista retardatário e simultaneamente um perigoso exaltado”.
“Pouco importa se o que corresponde hoje ao rótulo de “economia de mercado” já nada tem que ver com a sua definição!”
“Pouco importa o que possa ter de totalitária essa sujeição a uma ideologia única que escondida atrás da “globalização” não deixa lugar para nenhum contra poder!”
“Estranha, inédita situação. Sem dúvida, vivemos em democracia, uma democracia maltratada, mas presente: se ela viesse a desaparecer, a crueldade da diferença far-nos-ia apreciar a sua forma actual, embora rudemente equívoca. Porque, sem destruir a atmosfera, as estruturas ou mesmo as liberdades democráticas com que ela se conforma, instalou-se uma estranha ditadura que essas liberdades de acção não conseguem perturbar, de tal modo se afirmou o poder, de tal modo ela mantém sob o seu ascendente todos os factores necessários ao exercício da sua soberania, de tal modo ela pode passar cada vez mais sem o conjunto dos humanos, de tal modo ela está em ruptura com a sociedade”.
“Uma ideologia do lucro que se impôs sem visar outro objectivo que não fosse a omnipotência de um poder financeiro ilimitado que não aspira a tomar o poder, mas a ter todo o poder sobre aqueles que o detêm, abolindo a sua autonomia. Se estes últimos continuam a tomar decisões, se conservam a respectiva gestão, é em função de um terrorismo financeiro que os deixa sem liberdade nem escolha e sujeitos a ele”.
Eu direi aqui que esta parte final da citação parece ilibar os executivos do grande capital que são os governos. Não tenho dúvidas de que o são por vontade própria por reacção de classe dominante vivendo da exploração da maioria.
No entanto, a situação económico e social não para de se agravar, Albert Einstein afirmava que: “não se pode resolver um problema utilizando os mesmos métodos que lhe deram origem”.
Então a clique ao serviço da minoria oligárquica e financeira tenta fabricar outras maiorias que lhe garantam o domínio do poder, o qual lhe é indispensável para continuar a exploração da esmagadora maioria.
Surge assim o acordo PS-PSD para a revisão da lei eleitoral das autarquias. Após outros acordos especialmente os que pretendem manietar e espartilhar, os partidos que combatem o sistema.
O projecto já votado na Assembleia da República visa garantir de modo artificial e administrativo uma maioria absoluta a quem detém apenas uma maioria simples. A opção dos dois partidos do capital assenta em estudos que a CIA há muito realizou baseado no sistema americano de dois partidos que encenam a alternância, sem alternativa e que neste caso traduzir-se-ia num enorme prejuízo do funcionamento colegial dos órgãos autárquicos na redução do nível de fiscalização democrática e na ampliação da margem escorregadia para uma gestão muito menos transparente.
Por exemplo a Câmara de Lisboa que foi ganha pelo PS com 28% dos votos, com a nova lei o senhor Costa passaria a ter a maioria absoluta e contaria com cerca de 61% dos eleitos. O Bloco de Esquerda, o PCP e o CDS poderiam não ter nenhum eleito.
A Câmara de Estremoz cujo partido da oposição a CDU que tem 3 eleitos e o PSD que tem 1 com a nova lei, o PS passaria a ter a maioria absoluta e a CDU passaria a ter apenas 1 tanto como o PSD que agora só tem 1.
Os partidos ainda mais pequenos desapareceriam pura e simplesmente, e em certos casos mesmo uma formação com 20% dos votos pode ter zero por cento dos eleitos.
Na maioria das cidades do Norte tais como Gondomar e Felgueiras citando apenas exemplos, a real oposição ficaria completamente arredada, poder-se-ia fazer todo o tipo de sacos azuis, amarelos ou cor-de-rosa tranquilamente, não teriam o controlo democrático.
E para além disso seria o afastar de milhares de eleitos em geral pessoas do povo, arredados administrativamente da participação democrática.
Enfim terreno facilitado para a organização de práticas mafiosas. Atribuir ao presidente da Câmara um poder absoluto e discricionário na escolha dos membros que integram o executivo (sem respeito pelo ordenamento da lista sufragada) adoptando um regime de composição do órgão ao sabor da vontade unipessoal com evidentes prejuízos no funcionamento colegial é claramente facilitador de compadrios perigosos.
Em nome da “clareza” o que se propõe é um sistema que reduz a margem da fiscalização, que permite uma composição do órgão, determinada a todo o momento por critérios de afastamento daqueles: (sejam da força em maioria ou em minoria) que se revelem mais exigentes e incómodos em matéria de fiscalização e exigência de transparência.
Cinicamente apresentam estas alterações em nome da “relação directa entre eleitos e eleitores”institui assim uma solução destinada a limitar a composição plural do órgão autárquico e a reduzir ou anular a representatividade política.
É um facto indesmentível que:
a) São excluídos administrativamente, à luz da actual realidade política, das câmaras municipais 242 eleitos em representação das forças políticas não maioritárias, empobrecendo a expressão da pluralidade em 266 municípios; a pluralidade política se vê reduzida em mais de três dezenas de municípios, onde em 28 dos quais o número de forças políticas hoje presente passa de três para duas e em três outros de quatro para duas. Ou seja, artificial e administrativamente em 22 municípios a representação política passa a ficar limitada a um sistema de duas forças políticas, cuja ideologia não é muito diferente.
É claro que, particularmente em municípios de menor dimensão, forças políticas com expressão eleitoral de 20% ou mais ficam arredadas de representação (Sousel, Sabrosa, Alter do Chão, Alvito).
Com este projecto o empobrecimento da democracia provocará um maior distanciamento do cidadão que não se sentirá representado, provocando por isso o aumento da abstenção e a Policia Judiciária passará a ter mais trabalho, ou talvez não, graças ao novo código penal cozinhado por PS e PSD.
Esta é mais uma tentativa de fabricação de maiorias. É preciso travá-los enquanto é tempo.
Com este incrível descaramento gente que se move arvorando a palavra socialista, parece confirmar a já conhecida tese de que: “A faculdade de pensar revela a existência de longos períodos de esterilidade parcial ou total e de monstruosos exemplos de repressão ou de enfraquecimento. O cretinismo, com meios adaptados, pode ser organizado em grande escala. O homem pode ser levado a crer que a soma de dois mais dois são cinco; e não quatro”.
São cada vez mais os portugueses a quem não restam dúvidas de que boa democracia é aquela que serve os interesses da classe social, que dela tira vantagens. São essas vantagens que lhe permitem para além dos aspectos económicos, fabricar as leis para tentarem eternizar-se como classe dominante detendo as rédeas do poder económico, político e cultural, dai a prática dos bufos, o criar o espírito anti partidos, a descrença e a resignação impotente, armas indispensáveis para a manutenção da exploração.
A actual fuga à consulta popular no que diz respeito a algo tão importante, pelo qual tantos e tantos milhares de portugueses, de tantas gerações, deram a vida; falo da independência e soberania Nacional. Estes pilares da nação são-nos ambos retirados com a assinatura deste tratado dito de Lisboa (Constituição Europeia) é o exemplo do fabrico das “maiorias” e das decisões ditas maioritárias.
Noutras circunstâncias chamar-se-ia a tal acção, crime de lesa pátria. Esta fuga à consulta popular é como que a fabricação de uma maioria cujo objectivo é permitir á classe dominante, que é esmagadoramente minoritária, institucionalizar o liberalismo, isto é a exploração sem limites e sem contra poder. Essa é a ideologia, contida nesse tratado ou constituição, que tinha sido derrotada e á qual, ao povo português nem sequer é dado o direito de a conhecer e discutir.
Tudo a “bem da Nação”, como eles diziam antes do 25 de Abril, e a bem do povo como eles dizem agora.
A propósito do comportamento de classe ainda dominante e olhando-a de um ponto de vista histórico, Lúcia Drain dá-nos uma perspectiva do seu caminhar, da sua reacção e da sua adaptação ao crescente libertador das classes laboriosas que exigem democracia.
Ela mostra-nos como o direito ao sufrágio universal foi avançando por etapas e sempre provocando reacção e controlo apertado por parte da classe dominante, ele foi avançando em etapas, ora de reacção, ora de aproximações sucessivas, conforme as elites experimentavam e refinavam os mecanismos da fabricação de maiorias. Este fenómeno histórico forma parte da grande transformação política iniciada no século XIX: “a substituição da força pelo engano”.
Os primeiros passos foram dados, com a estratégia de não legalizar os movimentos políticos incómodos na época dos chamados liberais, ela era então reservada, a menos de 3% da população isto é aos proprietários. Era o primeiro ensaio de ceder, controlando.
Depois o sistema evolui para um poder caciquista, com várias restrições, em certos países teve carácter étnico e em geral uma exigência de fortes provas de alfabetização e de um pretenso civismo que se adquiria com dinheiro e que, a esmagadora maioria do povo evidentemente não tinha. Era uma prática igual à que depois instalaram também nas colónias em relação aos nativos, os chamados assimilados.
O medo dos liberais perante o povo, fê-los aguçar o engenho. A mulher não podia votar era mantida entre os “idiotas” (termo da democracia grega com que os responsáveis públicos designavam aqueles que não tinham direito ao voto). Mesmo após a revolução republicana de 1910 o direito de voto era atribuído apenas ao chefe de família, visava assim impedir a mulher de participar nos destinos da Nação mas também os que não sabiam ler ou viviam maritalmente. Nas eleições de 1911 a medica Carolina Beatriz Ângelo foi a primeira mulher a votar na história de Portugal. Para isso valeu-lhe o sentido de interpretação da lei que dizia que o direito de voto era para o chefe de família mas tinham-se esquecido os sensores de especificar o sexo do chefe de família. Sendo viúva invocou a condição de chefe de família. Foi caso único. A burguesia rapidamente alterou a lei. Escusado será dizer que a elegibilidade era restrita e o dinheiro era condição sine quanon, como aliás o é ainda hoje na América do Norte, onde os palpites e apostas de vitória se fazem a partir da soma de dólares que cada candidato consegue angariar nos meios afortunados o que nos deixa antever a independência do recebedor em relação ao dador.
Assim o aguçar do engenho foi-se elevando ao nível de ciência. Agora, verdadeiras centrais de especialistas vindos do marketing comercial, trabalham no estudo das mentes e seu controle.
São três os grandes âmbitos de opinião onde os meios de comunicação actuam diariamente sem concessões: a auto legitimação como regime democrático, os conflitos armados do estado e a sacro santa economia capitalista.
Neste coração do regime todo o intento de debate, qualquer opinião alternativa é rapidamente absorvida pelos mecanismos de controlo, cuja severidade é proporcional á quantidade de população votante que o meio de propaganda controla. Neste sentido, a televisão, e a muita distância, a rádio, são os meios mais eficazes. “Como estratégia geral não se abusa do deturpar a informação. Demasiado perigoso. Optam claramente pelo silenciar, pelo ostracismo, pela ocultação. A estratégia é impecável: a população não opina sobre o que não conhece, não elege o desconhecido, odeia “justamente” só, a dor que lhe mostram, conformando o actual autismo sócio cultural”. (Lúcia Drain)
Se o leitor se der ao trabalho útil de ler a primeira Constituição da República saída do 25 de Abril e a actual aperceber-se-á das alterações que eles efectuaram na propriedade produtiva, as quais têm criado as condições para alterar os direitos sociais, assim como a participação popular que esbarra com cada vez mais obstáculos, sendo o mais importante a posse privada dos meios de produção e especialmente a posse privada dos meios de informação. Mesmo após varias revisões, se o leitor se der ao trabalho útil de ler com atenção a actual Constituição da República e comparar com o que eles têm feito e continuaram a fazer, ficará estupefacto, pensará que aquela Constituição não é a de Portugal, tal é a diferença entre os caminhos que ela aponta, as liberdades que ela consagra, o seu conteúdo social e a prática de confronto violadora destes governos.
Normalmente um golpe de estado é realizado num ou em poucos mais dias, em Portugal já vai em mais de 30 anos avança por etapas, apoiado em processos eleitorais, onde em geral, através da mentira e com a colaboração activa dos media privados se têm fabricado as maiorias.
Viviane Forester no seu livro “Uma estranha ditadura”, dá-nos uma boa explicação para o que se passa, para a prática destes governos, citarei aqui uma pequena passagem: “isso equivale a dizer que vivemos no seio de políticas aparentemente diversas, mas que correspondem todas a uma política mundial assente num princípio único subjacente, considerado indiscutível: o da prioridade mais ou menos clandestina atribuída ao lucro privado, sagrada fonte de empregos: princípio contra o qual está entendido que não há recurso e segundo o qual quem não admitir a “economia de mercado” como modelo único de sociedade, como a própria definição da democracia, é um autista retardatário e simultaneamente um perigoso exaltado”.
“Pouco importa se o que corresponde hoje ao rótulo de “economia de mercado” já nada tem que ver com a sua definição!”
“Pouco importa o que possa ter de totalitária essa sujeição a uma ideologia única que escondida atrás da “globalização” não deixa lugar para nenhum contra poder!”
“Estranha, inédita situação. Sem dúvida, vivemos em democracia, uma democracia maltratada, mas presente: se ela viesse a desaparecer, a crueldade da diferença far-nos-ia apreciar a sua forma actual, embora rudemente equívoca. Porque, sem destruir a atmosfera, as estruturas ou mesmo as liberdades democráticas com que ela se conforma, instalou-se uma estranha ditadura que essas liberdades de acção não conseguem perturbar, de tal modo se afirmou o poder, de tal modo ela mantém sob o seu ascendente todos os factores necessários ao exercício da sua soberania, de tal modo ela pode passar cada vez mais sem o conjunto dos humanos, de tal modo ela está em ruptura com a sociedade”.
“Uma ideologia do lucro que se impôs sem visar outro objectivo que não fosse a omnipotência de um poder financeiro ilimitado que não aspira a tomar o poder, mas a ter todo o poder sobre aqueles que o detêm, abolindo a sua autonomia. Se estes últimos continuam a tomar decisões, se conservam a respectiva gestão, é em função de um terrorismo financeiro que os deixa sem liberdade nem escolha e sujeitos a ele”.
Eu direi aqui que esta parte final da citação parece ilibar os executivos do grande capital que são os governos. Não tenho dúvidas de que o são por vontade própria por reacção de classe dominante vivendo da exploração da maioria.
No entanto, a situação económico e social não para de se agravar, Albert Einstein afirmava que: “não se pode resolver um problema utilizando os mesmos métodos que lhe deram origem”.
Então a clique ao serviço da minoria oligárquica e financeira tenta fabricar outras maiorias que lhe garantam o domínio do poder, o qual lhe é indispensável para continuar a exploração da esmagadora maioria.
Surge assim o acordo PS-PSD para a revisão da lei eleitoral das autarquias. Após outros acordos especialmente os que pretendem manietar e espartilhar, os partidos que combatem o sistema.
O projecto já votado na Assembleia da República visa garantir de modo artificial e administrativo uma maioria absoluta a quem detém apenas uma maioria simples. A opção dos dois partidos do capital assenta em estudos que a CIA há muito realizou baseado no sistema americano de dois partidos que encenam a alternância, sem alternativa e que neste caso traduzir-se-ia num enorme prejuízo do funcionamento colegial dos órgãos autárquicos na redução do nível de fiscalização democrática e na ampliação da margem escorregadia para uma gestão muito menos transparente.
Por exemplo a Câmara de Lisboa que foi ganha pelo PS com 28% dos votos, com a nova lei o senhor Costa passaria a ter a maioria absoluta e contaria com cerca de 61% dos eleitos. O Bloco de Esquerda, o PCP e o CDS poderiam não ter nenhum eleito.
A Câmara de Estremoz cujo partido da oposição a CDU que tem 3 eleitos e o PSD que tem 1 com a nova lei, o PS passaria a ter a maioria absoluta e a CDU passaria a ter apenas 1 tanto como o PSD que agora só tem 1.
Os partidos ainda mais pequenos desapareceriam pura e simplesmente, e em certos casos mesmo uma formação com 20% dos votos pode ter zero por cento dos eleitos.
Na maioria das cidades do Norte tais como Gondomar e Felgueiras citando apenas exemplos, a real oposição ficaria completamente arredada, poder-se-ia fazer todo o tipo de sacos azuis, amarelos ou cor-de-rosa tranquilamente, não teriam o controlo democrático.
E para além disso seria o afastar de milhares de eleitos em geral pessoas do povo, arredados administrativamente da participação democrática.
Enfim terreno facilitado para a organização de práticas mafiosas. Atribuir ao presidente da Câmara um poder absoluto e discricionário na escolha dos membros que integram o executivo (sem respeito pelo ordenamento da lista sufragada) adoptando um regime de composição do órgão ao sabor da vontade unipessoal com evidentes prejuízos no funcionamento colegial é claramente facilitador de compadrios perigosos.
Em nome da “clareza” o que se propõe é um sistema que reduz a margem da fiscalização, que permite uma composição do órgão, determinada a todo o momento por critérios de afastamento daqueles: (sejam da força em maioria ou em minoria) que se revelem mais exigentes e incómodos em matéria de fiscalização e exigência de transparência.
Cinicamente apresentam estas alterações em nome da “relação directa entre eleitos e eleitores”institui assim uma solução destinada a limitar a composição plural do órgão autárquico e a reduzir ou anular a representatividade política.
É um facto indesmentível que:
a) São excluídos administrativamente, à luz da actual realidade política, das câmaras municipais 242 eleitos em representação das forças políticas não maioritárias, empobrecendo a expressão da pluralidade em 266 municípios; a pluralidade política se vê reduzida em mais de três dezenas de municípios, onde em 28 dos quais o número de forças políticas hoje presente passa de três para duas e em três outros de quatro para duas. Ou seja, artificial e administrativamente em 22 municípios a representação política passa a ficar limitada a um sistema de duas forças políticas, cuja ideologia não é muito diferente.
É claro que, particularmente em municípios de menor dimensão, forças políticas com expressão eleitoral de 20% ou mais ficam arredadas de representação (Sousel, Sabrosa, Alter do Chão, Alvito).
Com este projecto o empobrecimento da democracia provocará um maior distanciamento do cidadão que não se sentirá representado, provocando por isso o aumento da abstenção e a Policia Judiciária passará a ter mais trabalho, ou talvez não, graças ao novo código penal cozinhado por PS e PSD.
Esta é mais uma tentativa de fabricação de maiorias. É preciso travá-los enquanto é tempo.
Com este incrível descaramento gente que se move arvorando a palavra socialista, parece confirmar a já conhecida tese de que: “A faculdade de pensar revela a existência de longos períodos de esterilidade parcial ou total e de monstruosos exemplos de repressão ou de enfraquecimento. O cretinismo, com meios adaptados, pode ser organizado em grande escala. O homem pode ser levado a crer que a soma de dois mais dois são cinco; e não quatro”.
sexta-feira, 11 de abril de 2008
Águas do Norte Alentejano
Barragens garantem água As populações de dez concelhos do distrito de Portalegre vão passar a ser abastecidas de água através das barragens de Póvoa e Meadas e do Caia, anunciou o administrador da empresa responsável.O administrador delegado da empresa multimunicipal Águas do Norte Alentejano, João Silva Costa, disse que o abastecimento público de água aos concelhos de Nisa, Gavião, Ponte de Sor, Crato, Alter do Chão, Fronteira, Avis e Sousel passa a ser efectuado através da Barragem de Póvoa e Meadas.De acordo com o responsável, as obras para o abastecimento a Nisa, Gavião e Ponte de Sor ficam concluídas no final desta semana.Os trabalhos para o abastecimento aos concelhos de Crato, Alter do Chão e Fronteira ficarão prontos durante a primeira quinzena de Julho, no concelho de Avis até final de Julho e no de Sousel no início de 2008, segundo João Silva Costa.O responsável indicou ainda que os concelhos de Monforte e Arronches vão ser abastecidos a partir da Barragem do Caia, que serve já para “alimentar” as populações de Elvas e Campo Maior.“A Estação de Tratamento de Água (ETA) do Caia, que foi reconstruída, reformulada e ampliada, vai entrar em funcionamento a partir do início de Julho para abastecer os concelhos de Elvas, Campo Maior e Monforte”, acrescentou.O concelho de Arronches, que “não tem actualmente problemas de falta de água”, só vai ser abastecido a partir de Outubro, também pela ETA do Caia, devido a “um atraso de três meses nas obras”, explicou.O responsável garantiu que os concelhos de Elvas e Campo Maior passam também a ter água de melhor qualidade com a entrada em funcionamento da ETA do Caia renovada.João Silva Costa explicou ainda que a ETA do Caia ficará com uma capacidade de tratamento de 700 metros cúbicos de água por hora, o triplo da capacidade actual.Em termos de qualidade, a tecnologia utilizada é diferente, mais sofisticada e permite tratar a água nos padrões de qualidade exigidos pela União Europeia.“A água no Verão apresentava, por vezes, uma cor escura, mas a partir de Julho vai deixar de ter esse problema, ficando também resolvida a questão das eventuais faltas de água em Campo Maior e na localidade de Assumar, concelho de Monforte”, garantiu.O abastecimento de água aos concelhos de Monforte e Arronches é efectuado actualmente a partir de furos.Segundo o responsável, a renovação da ETA do Caia está orçada em cinco milhões de euros, enquanto o investimento nas condutas para o abastecimento de água a Monforte e Arronches e a renovação das condutas de abastecimento a Elvas e Campo Maior está calculado em 18 milhões de euros.João Costa e Silva indicou ainda que a nova ETA de Póvoa e Meadas, que está pronta a funcionar, envolveu um investimento de cinco milhões de euros, enquanto os 350 quilómetros de condutas para o abastecimento aos oito concelhos que vai servir custaram cerca de 24 milhões de euros.Os oito concelhos servidos pela barragem de Póvoa e Meadas estão a ser abastecidos a partir de furos e pequenas captações.Os restantes três concelhos do distrito, Portalegre, Marvão e Castelo de Vide, são “alimentados” pela Barragem da Apartadura, que serve ainda a localidade de Montalvão, em Nisa.O abastecimento de água a partir da Barragem da Apartadura, cujo sistema ficou concluído em Novembro de 2006, envolveu a remodelação da ETA e construção de condutas, num investimento de sete milhões de euros.A empresa multimunicipal Águas do Norte Alentejano é constituída pela Águas de Portugal, representando 51 por cento do capital, e pelos 15 municípios do distrito de Portalegre, com os restantes 49 por cento, e serve cerca de 130 mil habitantes.
A Águas do Norte Alentejano é responsável pela exploração e gestão do sistema multimunicipal de abastecimento de água e saneamento do Norte Alentejano para captação, tratamento e distribuição de água para consumo público e para recolha, tratamento e rejeição de efluentes.
A Águas do Norte Alentejano é responsável pela exploração e gestão do sistema multimunicipal de abastecimento de água e saneamento do Norte Alentejano para captação, tratamento e distribuição de água para consumo público e para recolha, tratamento e rejeição de efluentes.
Jogos do Norte Alentejano
Portalegre: Jogos do Norte Alentejano com mais de quatro mil participantes em 20 modalidades desportivas
Mais de quatro mil pessoas vão estar envolvidas em duas dezenas de modalidades desportivas no decorrer dos Jogos do Norte Alentejano, que começam sábado em Alter do Chão, anunciou a organização.
A sétima edição dos jogos, a cargo da Associação de Municípios do Norte Alentejano, com o apoio de 12 autarquias, vai decorrer até 06 de Julho, dia em que termina na vila de Castelo de Vide.
"Uma das nossas apostas é abranger um vasto leque de pessoas e ultrapassar os quatro mil participantes das edições anteriores", disse hoje à agência Lusa o coordenador da AMNA, Carlos Nogueiro.
Alter do Chão, Arronches, Avis, Castelo de Vide, Elvas, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Ponte de Sôr, Portalegre e Sousel são os concelhos do distrito onde vão decorrer os jogos.
Entre as modalidades desportivas previstas contam-se o atletismo, canoagem, caminhada sénior, badmington, cicloturismo, malha, ténis de mesa, damas e sueca.
A iniciativa oferece ainda várias modalidades direccionadas para as crianças do 1/0 Ciclo e para os idosos da região, além de actividades adaptadas a deficientes.
O programa prevê também várias acções de formação e um curso de nadador salvador, dirigido a técnicos dos municípios associados.
Os jogos possuem ainda uma vertente de cooperação transfronteiriça com a realização de uma parceria com vários municípios da Extremadura (Espanha), destinada a estimular o intercâmbio de actividades desportivas.
Mais de quatro mil pessoas vão estar envolvidas em duas dezenas de modalidades desportivas no decorrer dos Jogos do Norte Alentejano, que começam sábado em Alter do Chão, anunciou a organização.
A sétima edição dos jogos, a cargo da Associação de Municípios do Norte Alentejano, com o apoio de 12 autarquias, vai decorrer até 06 de Julho, dia em que termina na vila de Castelo de Vide.
"Uma das nossas apostas é abranger um vasto leque de pessoas e ultrapassar os quatro mil participantes das edições anteriores", disse hoje à agência Lusa o coordenador da AMNA, Carlos Nogueiro.
Alter do Chão, Arronches, Avis, Castelo de Vide, Elvas, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Ponte de Sôr, Portalegre e Sousel são os concelhos do distrito onde vão decorrer os jogos.
Entre as modalidades desportivas previstas contam-se o atletismo, canoagem, caminhada sénior, badmington, cicloturismo, malha, ténis de mesa, damas e sueca.
A iniciativa oferece ainda várias modalidades direccionadas para as crianças do 1/0 Ciclo e para os idosos da região, além de actividades adaptadas a deficientes.
O programa prevê também várias acções de formação e um curso de nadador salvador, dirigido a técnicos dos municípios associados.
Os jogos possuem ainda uma vertente de cooperação transfronteiriça com a realização de uma parceria com vários municípios da Extremadura (Espanha), destinada a estimular o intercâmbio de actividades desportivas.
(FEB),
Uma Força Especial de Bombeiros (FEB), mais conhecida por «Canarinhos», composta por 30 elementos, vai ser instalada em Estremoz, onde ficará também um heliporto, com um helicóptero, revelou o presidente do município, José Alberto Fateixa.
O autarca garantiu que a estrutura de bombeiros profissionais vai ser instalada em breve, após a assinatura de um protocolo entre a Autoridade Nacional de Protecção Civil e o município de Estremoz.
A FEB assume-se como unidade profissional de bombeiros apta a intervir em qualquer cenário no domínio da protecção e do socorro, em território nacional ou fora do país.
Esta estrutura, que depende técnica e operacionalmente da Autoridade Nacional de Protecção Civil, teve em 2007 quatro grupos atribuídos a quatro distritos: Guarda, Castelo Branco, Santarém e Portalegre.
Maior zona de intervenção
De forma a garantir a gradual cobertura do território continental, foi decidido o alargamento este ano da área de intervenção, com uma segunda companhia atribuída aos distritos de Évora e Beja, sendo que no distrito de Évora ficará sediada em Estremoz.
A FEB é utilizada, sobretudo no ataque inicial a incêndios florestais, por via aérea ou terrestre.
Em Estremoz, a estrutura vai ser instalada no lugar que estava destinado ao parque de campismo da cidade, junto à mata municipal, onde estão a decorrer obras de reconversão do espaço.
José Alberto Fateixa indicou ainda que aquela Força Especial de Bombeiros vai ficar em regime permanente, num local próximo do quartel dos bombeiros voluntários locais, ficando sem efeito, por enquanto, o parque de campismo, naquele local.
Ao município de Estremoz compete, de acordo com o autarca, ceder o espaço, o edifício existente no local, construir o heliporto e efectuar os respectivos arranjos exteriores.
Para o autarca, este investimento do município, cujo valor não indicou, representa «uma melhoria das condições de segurança das pessoas e das propriedades», numa zona onde existem as serras d¿Ossa e de Sousel.
quinta-feira, 10 de abril de 2008
TURISMO Região única para o Alentejo
Turismo: Região única para o Alentejo, em vez de Litoral, Alqueva e o Resto
O novo Decreto Lei 667/ 2007 sobre as Áreas das Regiões de Turismo, prevê cinco áreas regionais e Pólos de Desenvolvimento Turismo, o que faz com que o Alentejo possa ter três áreas regionais.
A prevista redistribuição dos 47 concelhos do Alentejo e Litoral pelas Áreas Regionais de Turismo e Pólos de Desenvolvimento, fará com que a região seja desmembrada em três Áreas Regionais: o Alentejo, com 36 concelhos, a Autónoma do Litoral Alentejano, com 5 concelhos e a Autónoma de Alqueva, com 6 concelhos, com o distrito de Beja a ter concelhos nas três sub-divisões, com o Município de Beja a ficar encaixado na primeira.
O assunto foi abordado na última reunião da Câmara Municipal de Beja, e Francisco Santos, justificou que a posição da CDU “é da existência de uma região de turismo em cada um dos distritos do Alentejo, que por iniciativa própria se pudessem vir a associar entre si, numa fase posterior”.
Carlos Figueiredo, vereador eleito pelo Partido Socialista, defende a existência “de uma só região, com autonomias de pólos, sem o desmembramento do Alentejo”. A prevista alteração “fragiliza a afirmação da marca Alentejo”, diz o autarca.
João Paulo Ramôa, eleito pelo Partido Social Democrata, sobre esta matéria, na reunião do Executivo afirmou defender “a existência de uma única Região de Turismo para o Alentejo, com uma Comissão Executiva, integrando o presidente da Planície Dourada, Évora e São Mamede”.
Numa entrevista concedida a um jornal local, Vítor Silva, presidente da Região de Turismo Planície Dourada defendeu que com esta nova fórmula “se andou para trás e que neste momento a marca Alentejo deixou de existir”. Apesar do novo diploma prever a junção, em termos associativos das áreas regionais, Vítor Silva, defende que “nada leva a pensar que que será possível reconstruir a ARTA, a actual Associação das Regiões de Turismo do Alentejo”, uma vez que o decreto-lei termina com a sua existência.
Teixeira Correia
Os 47 concelhos do Alentejo ficam, assim, dispersos por três áreas regionais de turismo:
Área Regional de Turismo do Alentejo, com 36 concelhos: Nisa, Castelo de Vide, Gavião, Marvão, Crato, Portalegre, Ponte de Sôr, Alter do Chão, Arronches, Avis, Fronteira, Monforte, Campo Maior Sousel, Elvas (distrito de Portalegre); Mora, Estremoz, Borba, Vila Viçosa, Redondo, Vendas Novas, Montemor-o-Novo, Arraiolos Évora, Viana do Alentejo (distrito de Évora); Alvito, Cuba, Vidigueira, Ferreira do Alentejo, Beja, Serpa, Aljustrel, Castro Verde, Ourique, Mértola e Almodôvar (distrito de Beja).
Área Regional de Turismo Autónoma do Litoral Alentejano, com 5 concelhos: Alcácer do Sal, Grândola Santiago do Cacém, Sines (distrito de Setúbal) e Odemira (distrito de Beja).
Área Regional de Turismo Autónoma de Alqueva, com 6 concelhos: Alandroal, Reguengos de Monsaraz, Portel, Mourão (distrito de Évora); Moura e Barrancos (distrito de Beja).
O novo Decreto Lei 667/ 2007 sobre as Áreas das Regiões de Turismo, prevê cinco áreas regionais e Pólos de Desenvolvimento Turismo, o que faz com que o Alentejo possa ter três áreas regionais.
A prevista redistribuição dos 47 concelhos do Alentejo e Litoral pelas Áreas Regionais de Turismo e Pólos de Desenvolvimento, fará com que a região seja desmembrada em três Áreas Regionais: o Alentejo, com 36 concelhos, a Autónoma do Litoral Alentejano, com 5 concelhos e a Autónoma de Alqueva, com 6 concelhos, com o distrito de Beja a ter concelhos nas três sub-divisões, com o Município de Beja a ficar encaixado na primeira.
O assunto foi abordado na última reunião da Câmara Municipal de Beja, e Francisco Santos, justificou que a posição da CDU “é da existência de uma região de turismo em cada um dos distritos do Alentejo, que por iniciativa própria se pudessem vir a associar entre si, numa fase posterior”.
Carlos Figueiredo, vereador eleito pelo Partido Socialista, defende a existência “de uma só região, com autonomias de pólos, sem o desmembramento do Alentejo”. A prevista alteração “fragiliza a afirmação da marca Alentejo”, diz o autarca.
João Paulo Ramôa, eleito pelo Partido Social Democrata, sobre esta matéria, na reunião do Executivo afirmou defender “a existência de uma única Região de Turismo para o Alentejo, com uma Comissão Executiva, integrando o presidente da Planície Dourada, Évora e São Mamede”.
Numa entrevista concedida a um jornal local, Vítor Silva, presidente da Região de Turismo Planície Dourada defendeu que com esta nova fórmula “se andou para trás e que neste momento a marca Alentejo deixou de existir”. Apesar do novo diploma prever a junção, em termos associativos das áreas regionais, Vítor Silva, defende que “nada leva a pensar que que será possível reconstruir a ARTA, a actual Associação das Regiões de Turismo do Alentejo”, uma vez que o decreto-lei termina com a sua existência.
Teixeira Correia
Os 47 concelhos do Alentejo ficam, assim, dispersos por três áreas regionais de turismo:
Área Regional de Turismo do Alentejo, com 36 concelhos: Nisa, Castelo de Vide, Gavião, Marvão, Crato, Portalegre, Ponte de Sôr, Alter do Chão, Arronches, Avis, Fronteira, Monforte, Campo Maior Sousel, Elvas (distrito de Portalegre); Mora, Estremoz, Borba, Vila Viçosa, Redondo, Vendas Novas, Montemor-o-Novo, Arraiolos Évora, Viana do Alentejo (distrito de Évora); Alvito, Cuba, Vidigueira, Ferreira do Alentejo, Beja, Serpa, Aljustrel, Castro Verde, Ourique, Mértola e Almodôvar (distrito de Beja).
Área Regional de Turismo Autónoma do Litoral Alentejano, com 5 concelhos: Alcácer do Sal, Grândola Santiago do Cacém, Sines (distrito de Setúbal) e Odemira (distrito de Beja).
Área Regional de Turismo Autónoma de Alqueva, com 6 concelhos: Alandroal, Reguengos de Monsaraz, Portel, Mourão (distrito de Évora); Moura e Barrancos (distrito de Beja).
Abastecimento de àgua
Níveis de água chegaram abaixo dos 18 metros
Portalegre: Falta de obras em barragem pode prejudicar abastecimento a oito concelhos
07.02.2008 - 20h20 Lusa
O abastecimento de água a oito concelhos de Portalegre poderá estar em causa em anos de seca, por falta de obras de reabilitação e requalificação na barragem de Póvoa e Meadas, alertaram responsáveis regionais.Em resposta a um requerimento apresentado pelos deputados do PS eleitos por Portalegre, Ceia da Silva e Miranda Calha, o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR), disse não ser possível perspectivar datas para as respectivas obras."Não é possível perspectivar datas para as obras de requalificação, nem para a sua conclusão", lê-se na missiva enviada aos deputados.O administrador-delegado da empresa Águas do Norte Alentejano (AdNA), Octávio Almeida, defendeu que tais obras devem ser executadas com urgência porque junto ao paredão da barragem se registam várias perdas de água.A concessão da barragem de Póvoa e Meadas está ainda entregue à empresa EDP, mas deveria ter sido restituída ao Estado durante o ano de 2002, período em que cessou o prazo de exploração para a produção de energia naquela albufeira.Estudo pedido à EDP há mais de um ano ainda não foi feitoSegundo sustenta o MAOTDR, o Instituto da Água (INAG) solicitou à EDP, há mais de um ano, um estudo sobre caudais e volumes de armazenamento que permitisse o início de procedimentos para avançar com as obras de reparação, mas aquela empresa ainda não respondeu. "Estes estudos foram solicitados à EDP em 24 de Outubro de 2006, pelo INAG, não tendo ainda sido entregues", lê-se no documento enviado aos dois deputados do PS.A EDP que, ao contrário do que a Portaria 295 de 2002 do Ministério do Ambiente exigia, ainda não executou obras de reparação na albufeira, tem efectuado, ao longo dos anos, várias descargas de água.Um cenário que, na opinião do administrador-delegado da AdNA, é "preocupante" e vem juntar-se ao grave problema das perdas de água. "No dia 5 de Novembro de 2007 efectuaram descargas, deixando a albufeira com níveis abaixo dos 18 metros", denunciou o mesmo responsável da empresa de águas.A barragem de Póvoa e Meadas é um dos pilares do sistema multimunicipal da AdNA, que investiu na construção naquele espaço de uma Estação de Tratamento de Águas (ETA) e em vários quilómetros de condutas para levar a água a oito concelhos do distrito de Portalegre (Nisa, Crato, Alter do Chão, Fronteira, Avis, Sousel e Ponte de Sor).Segundo Octávio Almeida, se surgir um ano de seca extrema e se o cenário persistir, o abastecimento de água a esses oito concelhos poderá estar em causa. "É uma situação preocupante. Se não houver luz verde para as obras, o abastecimento de água a estes concelhos, em anos de seca, poderá ser complicado", disse.
Portalegre: Falta de obras em barragem pode prejudicar abastecimento a oito concelhos
07.02.2008 - 20h20 Lusa
O abastecimento de água a oito concelhos de Portalegre poderá estar em causa em anos de seca, por falta de obras de reabilitação e requalificação na barragem de Póvoa e Meadas, alertaram responsáveis regionais.Em resposta a um requerimento apresentado pelos deputados do PS eleitos por Portalegre, Ceia da Silva e Miranda Calha, o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR), disse não ser possível perspectivar datas para as respectivas obras."Não é possível perspectivar datas para as obras de requalificação, nem para a sua conclusão", lê-se na missiva enviada aos deputados.O administrador-delegado da empresa Águas do Norte Alentejano (AdNA), Octávio Almeida, defendeu que tais obras devem ser executadas com urgência porque junto ao paredão da barragem se registam várias perdas de água.A concessão da barragem de Póvoa e Meadas está ainda entregue à empresa EDP, mas deveria ter sido restituída ao Estado durante o ano de 2002, período em que cessou o prazo de exploração para a produção de energia naquela albufeira.Estudo pedido à EDP há mais de um ano ainda não foi feitoSegundo sustenta o MAOTDR, o Instituto da Água (INAG) solicitou à EDP, há mais de um ano, um estudo sobre caudais e volumes de armazenamento que permitisse o início de procedimentos para avançar com as obras de reparação, mas aquela empresa ainda não respondeu. "Estes estudos foram solicitados à EDP em 24 de Outubro de 2006, pelo INAG, não tendo ainda sido entregues", lê-se no documento enviado aos dois deputados do PS.A EDP que, ao contrário do que a Portaria 295 de 2002 do Ministério do Ambiente exigia, ainda não executou obras de reparação na albufeira, tem efectuado, ao longo dos anos, várias descargas de água.Um cenário que, na opinião do administrador-delegado da AdNA, é "preocupante" e vem juntar-se ao grave problema das perdas de água. "No dia 5 de Novembro de 2007 efectuaram descargas, deixando a albufeira com níveis abaixo dos 18 metros", denunciou o mesmo responsável da empresa de águas.A barragem de Póvoa e Meadas é um dos pilares do sistema multimunicipal da AdNA, que investiu na construção naquele espaço de uma Estação de Tratamento de Águas (ETA) e em vários quilómetros de condutas para levar a água a oito concelhos do distrito de Portalegre (Nisa, Crato, Alter do Chão, Fronteira, Avis, Sousel e Ponte de Sor).Segundo Octávio Almeida, se surgir um ano de seca extrema e se o cenário persistir, o abastecimento de água a esses oito concelhos poderá estar em causa. "É uma situação preocupante. Se não houver luz verde para as obras, o abastecimento de água a estes concelhos, em anos de seca, poderá ser complicado", disse.
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