A democracia e o fabrico das maiorias

A Constituição Europeia e a proposta de revisão da lei eleitoral para as autarquias projecto do PS e PSD.

São cada vez mais os portugueses a quem não restam dúvidas de que boa democracia é aquela que serve os interesses da classe social, que dela tira vantagens. São essas vantagens que lhe permitem para além dos aspectos económicos, fabricar as leis para tentarem eternizar-se como classe dominante detendo as rédeas do poder económico, político e cultural, dai a prática dos bufos, o criar o espírito anti partidos, a descrença e a resignação impotente, armas indispensáveis para a manutenção da exploração.

A actual fuga à consulta popular no que diz respeito a algo tão importante, pelo qual tantos e tantos milhares de portugueses, de tantas gerações, deram a vida; falo da independência e soberania Nacional. Estes pilares da nação são-nos ambos retirados com a assinatura deste tratado dito de Lisboa (Constituição Europeia) é o exemplo do fabrico das “maiorias” e das decisões ditas maioritárias.

Noutras circunstâncias chamar-se-ia a tal acção, crime de lesa pátria. Esta fuga à consulta popular é como que a fabricação de uma maioria cujo objectivo é permitir á classe dominante, que é esmagadoramente minoritária, institucionalizar o liberalismo, isto é a exploração sem limites e sem contra poder. Essa é a ideologia, contida nesse tratado ou constituição, que tinha sido derrotada e á qual, ao povo português nem sequer é dado o direito de a conhecer e discutir.

Tudo a “bem da Nação”, como eles diziam antes do 25 de Abril, e a bem do povo como eles dizem agora.

A propósito do comportamento de classe ainda dominante e olhando-a de um ponto de vista histórico, Lúcia Drain dá-nos uma perspectiva do seu caminhar, da sua reacção e da sua adaptação ao crescente libertador das classes laboriosas que exigem democracia.

Ela mostra-nos como o direito ao sufrágio universal foi avançando por etapas e sempre provocando reacção e controlo apertado por parte da classe dominante, ele foi avançando em etapas, ora de reacção, ora de aproximações sucessivas, conforme as elites experimentavam e refinavam os mecanismos da fabricação de maiorias. Este fenómeno histórico forma parte da grande transformação política iniciada no século XIX: “a substituição da força pelo engano”.

Os primeiros passos foram dados, com a estratégia de não legalizar os movimentos políticos incómodos na época dos chamados liberais, ela era então reservada, a menos de 3% da população isto é aos proprietários. Era o primeiro ensaio de ceder, controlando.

Depois o sistema evolui para um poder caciquista, com várias restrições, em certos países teve carácter étnico e em geral uma exigência de fortes provas de alfabetização e de um pretenso civismo que se adquiria com dinheiro e que, a esmagadora maioria do povo evidentemente não tinha. Era uma prática igual à que depois instalaram também nas colónias em relação aos nativos, os chamados assimilados.

O medo dos liberais perante o povo, fê-los aguçar o engenho. A mulher não podia votar era mantida entre os “idiotas” (termo da democracia grega com que os responsáveis públicos designavam aqueles que não tinham direito ao voto). Mesmo após a revolução republicana de 1910 o direito de voto era atribuído apenas ao chefe de família, visava assim impedir a mulher de participar nos destinos da Nação mas também os que não sabiam ler ou viviam maritalmente. Nas eleições de 1911 a medica Carolina Beatriz Ângelo foi a primeira mulher a votar na história de Portugal. Para isso valeu-lhe o sentido de interpretação da lei que dizia que o direito de voto era para o chefe de família mas tinham-se esquecido os sensores de especificar o sexo do chefe de família. Sendo viúva invocou a condição de chefe de família. Foi caso único. A burguesia rapidamente alterou a lei. Escusado será dizer que a elegibilidade era restrita e o dinheiro era condição sine quanon, como aliás o é ainda hoje na América do Norte, onde os palpites e apostas de vitória se fazem a partir da soma de dólares que cada candidato consegue angariar nos meios afortunados o que nos deixa antever a independência do recebedor em relação ao dador.

Assim o aguçar do engenho foi-se elevando ao nível de ciência. Agora, verdadeiras centrais de especialistas vindos do marketing comercial, trabalham no estudo das mentes e seu controle.

São três os grandes âmbitos de opinião onde os meios de comunicação actuam diariamente sem concessões: a auto legitimação como regime democrático, os conflitos armados do estado e a sacro santa economia capitalista.

Neste coração do regime todo o intento de debate, qualquer opinião alternativa é rapidamente absorvida pelos mecanismos de controlo, cuja severidade é proporcional á quantidade de população votante que o meio de propaganda controla. Neste sentido, a televisão, e a muita distância, a rádio, são os meios mais eficazes. “Como estratégia geral não se abusa do deturpar a informação. Demasiado perigoso. Optam claramente pelo silenciar, pelo ostracismo, pela ocultação. A estratégia é impecável: a população não opina sobre o que não conhece, não elege o desconhecido, odeia “justamente” só, a dor que lhe mostram, conformando o actual autismo sócio cultural”. (Lúcia Drain)

Se o leitor se der ao trabalho útil de ler a primeira Constituição da República saída do 25 de Abril e a actual aperceber-se-á das alterações que eles efectuaram na propriedade produtiva, as quais têm criado as condições para alterar os direitos sociais, assim como a participação popular que esbarra com cada vez mais obstáculos, sendo o mais importante a posse privada dos meios de produção e especialmente a posse privada dos meios de informação. Mesmo após varias revisões, se o leitor se der ao trabalho útil de ler com atenção a actual Constituição da República e comparar com o que eles têm feito e continuaram a fazer, ficará estupefacto, pensará que aquela Constituição não é a de Portugal, tal é a diferença entre os caminhos que ela aponta, as liberdades que ela consagra, o seu conteúdo social e a prática de confronto violadora destes governos.

Normalmente um golpe de estado é realizado num ou em poucos mais dias, em Portugal já vai em mais de 30 anos avança por etapas, apoiado em processos eleitorais, onde em geral, através da mentira e com a colaboração activa dos media privados se têm fabricado as maiorias.

Viviane Forester no seu livro “Uma estranha ditadura”, dá-nos uma boa explicação para o que se passa, para a prática destes governos, citarei aqui uma pequena passagem: “isso equivale a dizer que vivemos no seio de políticas aparentemente diversas, mas que correspondem todas a uma política mundial assente num princípio único subjacente, considerado indiscutível: o da prioridade mais ou menos clandestina atribuída ao lucro privado, sagrada fonte de empregos: princípio contra o qual está entendido que não há recurso e segundo o qual quem não admitir a “economia de mercado” como modelo único de sociedade, como a própria definição da democracia, é um autista retardatário e simultaneamente um perigoso exaltado”.

“Pouco importa se o que corresponde hoje ao rótulo de “economia de mercado” já nada tem que ver com a sua definição!”

“Pouco importa o que possa ter de totalitária essa sujeição a uma ideologia única que escondida atrás da “globalização” não deixa lugar para nenhum contra poder!”

“Estranha, inédita situação. Sem dúvida, vivemos em democracia, uma democracia maltratada, mas presente: se ela viesse a desaparecer, a crueldade da diferença far-nos-ia apreciar a sua forma actual, embora rudemente equívoca. Porque, sem destruir a atmosfera, as estruturas ou mesmo as liberdades democráticas com que ela se conforma, instalou-se uma estranha ditadura que essas liberdades de acção não conseguem perturbar, de tal modo se afirmou o poder, de tal modo ela mantém sob o seu ascendente todos os factores necessários ao exercício da sua soberania, de tal modo ela pode passar cada vez mais sem o conjunto dos humanos, de tal modo ela está em ruptura com a sociedade”.

“Uma ideologia do lucro que se impôs sem visar outro objectivo que não fosse a omnipotência de um poder financeiro ilimitado que não aspira a tomar o poder, mas a ter todo o poder sobre aqueles que o detêm, abolindo a sua autonomia. Se estes últimos continuam a tomar decisões, se conservam a respectiva gestão, é em função de um terrorismo financeiro que os deixa sem liberdade nem escolha e sujeitos a ele”.

Eu direi aqui que esta parte final da citação parece ilibar os executivos do grande capital que são os governos. Não tenho dúvidas de que o são por vontade própria por reacção de classe dominante vivendo da exploração da maioria.

No entanto, a situação económico e social não para de se agravar, Albert Einstein afirmava que: “não se pode resolver um problema utilizando os mesmos métodos que lhe deram origem”.

Então a clique ao serviço da minoria oligárquica e financeira tenta fabricar outras maiorias que lhe garantam o domínio do poder, o qual lhe é indispensável para continuar a exploração da esmagadora maioria.

Surge assim o acordo PS-PSD para a revisão da lei eleitoral das autarquias. Após outros acordos especialmente os que pretendem manietar e espartilhar, os partidos que combatem o sistema.

O projecto já votado na Assembleia da República visa garantir de modo artificial e administrativo uma maioria absoluta a quem detém apenas uma maioria simples. A opção dos dois partidos do capital assenta em estudos que a CIA há muito realizou baseado no sistema americano de dois partidos que encenam a alternância, sem alternativa e que neste caso traduzir-se-ia num enorme prejuízo do funcionamento colegial dos órgãos autárquicos na redução do nível de fiscalização democrática e na ampliação da margem escorregadia para uma gestão muito menos transparente.

Por exemplo a Câmara de Lisboa que foi ganha pelo PS com 28% dos votos, com a nova lei o senhor Costa passaria a ter a maioria absoluta e contaria com cerca de 61% dos eleitos. O Bloco de Esquerda, o PCP e o CDS poderiam não ter nenhum eleito.

A Câmara de Estremoz cujo partido da oposição a CDU que tem 3 eleitos e o PSD que tem 1 com a nova lei, o PS passaria a ter a maioria absoluta e a CDU passaria a ter apenas 1 tanto como o PSD que agora só tem 1.

Os partidos ainda mais pequenos desapareceriam pura e simplesmente, e em certos casos mesmo uma formação com 20% dos votos pode ter zero por cento dos eleitos.

Na maioria das cidades do Norte tais como Gondomar e Felgueiras citando apenas exemplos, a real oposição ficaria completamente arredada, poder-se-ia fazer todo o tipo de sacos azuis, amarelos ou cor-de-rosa tranquilamente, não teriam o controlo democrático.

E para além disso seria o afastar de milhares de eleitos em geral pessoas do povo, arredados administrativamente da participação democrática.

Enfim terreno facilitado para a organização de práticas mafiosas. Atribuir ao presidente da Câmara um poder absoluto e discricionário na escolha dos membros que integram o executivo (sem respeito pelo ordenamento da lista sufragada) adoptando um regime de composição do órgão ao sabor da vontade unipessoal com evidentes prejuízos no funcionamento colegial é claramente facilitador de compadrios perigosos.

Em nome da “clareza” o que se propõe é um sistema que reduz a margem da fiscalização, que permite uma composição do órgão, determinada a todo o momento por critérios de afastamento daqueles: (sejam da força em maioria ou em minoria) que se revelem mais exigentes e incómodos em matéria de fiscalização e exigência de transparência.

Cinicamente apresentam estas alterações em nome da “relação directa entre eleitos e eleitores”institui assim uma solução destinada a limitar a composição plural do órgão autárquico e a reduzir ou anular a representatividade política.

É um facto indesmentível que:

a) São excluídos administrativamente, à luz da actual realidade política, das câmaras municipais 242 eleitos em representação das forças políticas não maioritárias, empobrecendo a expressão da pluralidade em 266 municípios; a pluralidade política se vê reduzida em mais de três dezenas de municípios, onde em 28 dos quais o número de forças políticas hoje presente passa de três para duas e em três outros de quatro para duas. Ou seja, artificial e administrativamente em 22 municípios a representação política passa a ficar limitada a um sistema de duas forças políticas, cuja ideologia não é muito diferente.

É claro que, particularmente em municípios de menor dimensão, forças políticas com expressão eleitoral de 20% ou mais ficam arredadas de representação (Sousel, Sabrosa, Alter do Chão, Alvito).

Com este projecto o empobrecimento da democracia provocará um maior distanciamento do cidadão que não se sentirá representado, provocando por isso o aumento da abstenção e a Policia Judiciária passará a ter mais trabalho, ou talvez não, graças ao novo código penal cozinhado por PS e PSD.

Esta é mais uma tentativa de fabricação de maiorias. É preciso travá-los enquanto é tempo.

Com este incrível descaramento gente que se move arvorando a palavra socialista, parece confirmar a já conhecida tese de que: “A faculdade de pensar revela a existência de longos períodos de esterilidade parcial ou total e de monstruosos exemplos de repressão ou de enfraquecimento. O cretinismo, com meios adaptados, pode ser organizado em grande escala. O homem pode ser levado a crer que a soma de dois mais dois são cinco; e não quatro”.